Política de Privacidade

Siep Cursos

Última atualização: 27 de março de 2025

1. Introdução e Identificação do Controlador

A Siep Cursos (“nós”, “nossa” ou “Controlador”), inscrita sob CNPJ a ser inserido, com sede a ser inserida, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site siepcursos.com.br e dos serviços de educação a distância por ele disponibilizados.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com a necessidade de cada serviço:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.
  • Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp.
  • Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência no site.
  • Dados de pagamento: informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro, não armazenadas por nós), dados de boleto bancário ou Pix.
  • Dados de progresso acadêmico: aulas assistidas, exercícios realizados, certificados emitidos.
  • Comunicações: mensagens enviadas ao suporte e interações via WhatsApp.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Execução do contrato: criar e gerenciar sua conta de aluno, liberar acesso aos cursos adquiridos e emitir certificados de conclusão (Art. 7º, V, LGPD).
  • Cumprimento de obrigação legal: emissão de notas fiscais, retenção de registros contábeis e fiscais pelo prazo legal (Art. 7º, II, LGPD).
  • Legítimo interesse: prevenção de fraudes, melhoria da plataforma, análise de desempenho e segurança do sistema (Art. 7º, IX, LGPD).
  • Consentimento: envio de comunicações de marketing, novidades e promoções — você pode revogar a qualquer momento (Art. 7º, I, LGPD).
  • Atendimento ao consumidor: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas (Art. 7º, V, LGPD).

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de serviço: plataformas de pagamento (ex.: Hotmart, PagSeguro, Stripe), serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de e-mail marketing e analytics, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
  • Obrigação legal ou judicial: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou regulatória.
  • Proteção de direitos: em caso de investigação de fraude ou violação dos nossos Termos de Uso.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels de rastreamento, tags) para melhorar sua experiência de navegação, mensurar o desempenho do site e personalizar conteúdos e anúncios.

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (login, carrinho de compras).
  • Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa o site (ex.: Google Analytics).
  • Cookies de marketing: utilizados para veicular anúncios relevantes (ex.: Meta Pixel).

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.

6. Retenção e Eliminação dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por prazo maior quando exigido por lei:

  • Dados de conta e progresso acadêmico: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento.
  • Dados fiscais e de pagamento: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária.
  • Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
  • Acesso aos dados que mantemos sobre você.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre compartilhamento com terceiros.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.
  • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@siepcursos.com.br.

8. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações com o site.
  • Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito.
  • Políticas internas de segurança da informação.
  • Monitoramento contínuo contra ameaças e vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.

9. Proteção de Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem consentimento do responsável legal, eliminaremos essas informações imediatamente.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, exigimos que tais empresas adotem nível de proteção equivalente ao da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas ou certificações reconhecidas.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em destaque no site. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

  • E-mail: contato@siepcursos.com.br
  • WhatsApp: WhatsApp disponível no site
  • Site: siepcursos.com.br

Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5º, da LGPD.

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